Legislação Nova

11.653, de 7.4.2008 Publicada no DOU de 8.4.2008
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011. Mensagem de veto

11.652, de 7.4.2008 Publicada no DOU de 8.4.2008
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. Mensagem de veto

11.651, de 7.4.2008 Publicada no DOU de 8.4.2008
Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1o do art. 15 da Lei no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

11.650, de 4.4.2008 Publicada no DOU de 7.4.2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

11.649, de 4.4.2008 Publicada no DOU de 7.4.2008
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.