Conteúdo Programático PENAL

DOS CRIMES CONTRAS OS COSTUMES
- Dos crimes contra a liberdade sexual
- Da corrupção de menores
- Disposições Gerais
- Do lenocínio e do tráfico de pessoas.
- Do ultraje público ao pudor

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
- Do casamento
- Do estado de filiação
- Da assistencia familiar
- Do pátrio poder, tutela ou curatela

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Dos crimes de perigo comum
- Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços
- Dos crimes contra a saúde pública

DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

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