Brasília, 11a 15 de agosto de 2008 - Nº 515.
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.
Plenário
Uso de Algemas e Excepcionalidade - 4
ADC e ICMS na Base de Cálculo da COFINS e do PIS/PASEP - 2
CPI e Quebra de Sigilo Judicial - 1
CPI e Quebra de Sigilo Judicial - 2
CPI e Quebra de Sigilo Judicial - 3
ADI e Competência do Procurador-Geral da República - 2
LDO e Fontes Orçamentárias de Caráter Provisório na Estimativa de Receita
Criação de Cargos Públicos e Reserva de Lei Formal
Repercussão Geral
Taxa de Matrícula e Gratuidade do Ensino Público
1ª Turma
Superveniência da Denúncia e Conhecimento de HC - 1
Superveniência da Denúncia e Conhecimento de HC - 2
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância
Desmembramento de Feito e Conexão
Internação de Alcoólatra e Legitimidade do Ministério Público
2ª Turma
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância
Sustação de Outorga de Delegação Registral e ReintegraçãoClipping do DJInovações Legislativas
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